Última atualização em Terça, 27 Novembro 2018 12:26

L E G I S L A Ç Ã O

Lei 4.290/2018 Art. 1º. Ficam instituídos os Jogos Escolares do Estado de Rondônia - JOER, em caráter permanente, a ser realizado anualmente.

Art. 6º. Ficam revogadas as Leis nº 2.028, de 10 de março de 2009, nº 3.016, de 15 de abril de 2013, e nº 3.390, de 16 de junho de 2014.
Lei 3.821/2016 Institui Abono Pecuniário aos servidores ativos do Quadro da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, designados para atuarem na organização, coordenação e execução dos Jogos Escolares de Rondônia - JOER e dá outras providências.
Lei 2.028/2009 Institui os Jogos Escolares no estado de Rondônia e regulamenta anualmnte o Abono Pecuniário aos servidores. 
Lei 2.759/2012 Altera a nomenclatura "Jogos Escolares de Rondônia" para Olimpíadas Escolares de Rondônia.
Lei 3.016/2013 Revoga a Lei 2.759/2012 renomeando para  Jogos Escolares de Rondônia - JOER.
Lei 1.943/2008 Institui Abono Pecuniário para os Servidores Púb. Estaduais da Sec. de Est. da Educaação, que participarão na Coordenação e no Apoio as diversas fases do JOER.
Lei 3.821/2016 Revoga a Lei 1.943/2008 e Institui Abono Pecuniário aos servidores ativos do Quadro da Secretaria de Estado da Edcucação - SEDUC, designados para atuarem na organização, cooordenação e execução dos Jogos Escolares de Rondônia - JOER  e dá outras providências.
Lei 851/1999 Autoriza a Isenção da taxa para expedição da Cédula de Identidade (RG) para estudantes de 1º e 2º Graus da rede pública estadual, convocados para a disputa da competição que especifica. 
Portaria 083/10/Gab/
SESDEC		 Isenta o pagamento da taxa de expedição da 1ª via da cédula de identidade (RG), prevista na Tabela "B" da Lei Estadual nº 222/89, emitida pela Secretaria Estadual de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, através do Instituto de Identificação:
Estatuto CREF8 Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região - CREF8 / AM - AC - AP - PA - RO - RR. - Aprovado em 20.12.2010
 
Portaria
0757/21jul2008		 Estabelece diretrrizes para operacionalização dos treinamentos desportivos visando a participação nos Jogos Escolares de Rondônia, Jogos Escolares Especiais de Rondônia, Jogos Escolares da Juventude Brasileira e Palimpíadas Escolares Brasileiras.
Plano de Atribuições "GRUPO
DE TRABALHO"		 Mantem uma linha de conduta no desenvolvimento da organização logística na realização dos Jogos Escolares de Rondônia/JOER, especificando cada função dos setores e suas ações.
Protocolo do Cerimonial de Abertura e Locais de competição do JOER padronização dos cerimôniais de abertura dos Jogos Escolares de Rondônia em todas as suas Fases (Municipal, Regional e Final) de acordo com a Organização de Eventos Esportivos Mundiais.