Resolução
Atos Normativos
Resolução n.º 1.341/24-CEE-RO
Expede normas orientadoras para implantação do Ensino Médio, nos termos da Lei Federal n.º 14.945, de 31 de julho de 2024, pelas instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Resolução n.º 1.340/24-CEE-RO
Estabelece normas orientadoras visando a implantação, de forma imediata ou gradativa, e a implementação da Política de Educação Integral em Tempo Integral nas instituições públicas pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Rondônia.
Resolução n.º 1.338/24-CEE/RO
Alterar as alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso IV do parágrafo único do artigo 32, visando o alinhamento com o parágrafo único do artigo 258 da Constituição do Estado de Rondônia e com o artigo 26-A da LDB n.º 9.394/96, eo caput e o inciso I do artigo 34 da Resolução n.º 1.334/23-CEE/RO. Indicação n.º 02/24-CEB/CEE/RO Indica ao Conselho Pleno do CEE/RO alteração na Resolução n.º 1.334/23-CEE/RO, que “Regulamenta a oferta da Educação de Jovens e Adultos - EJA, no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia, e dá outras providências”.
Resolução n.º 1.337/24-CEE/RO
Altera a Resolução n.º 959/11-CEE/RO, de 16 de novembro de 2011, que “Fixa diretrizes e normas complementares para o atendimento educacional, nas etapas e modalidades da Educação Básica aos jovens e adultos privados de liberdade, em estabelecimentos penais do sistema prisional do Estado de Rondônia”, e dá outras providências. Indicação n.º 01/24-CEB/CEE/RO Indica ao Conselho Pleno do CEE/RO alteração na Resolução n.º 959/11-CEE/RO, de 16 de novembro de 2011, que “Fixa diretrizes e normas complementares para o atendimento educacional, nas etapas e modalidades da Educação Básica aos jovens e adultos privados de liberdade, em estabelecimentos penais do sistema prisional do Estado de Rondônia”, frente ao disposto no Decreto n.º 7.626, de 24 de novembro de 2011.
Resolução n.º 1.335/23-CEE/RO
Estabelece normas para regularização de instituições de ensino que pretendem ofertar Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia.
Resolução n.º 1.334/23-CEE/RO
Regulamenta a oferta da Educação de Jovens e Adultos - EJA, no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia, e dá outras providências.
Resolução n.º 1.333/23-CEE/RO
Altera o parágrafo 1º do artigo 7º da Resolução n.º 435/08-CEE/RO, de 20 de outubro de 2008, que "Estabelece normas para a elaboração e aprovação dos Regimentos Escolares das Instituições do Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências". Indicação n.º 01/23-CEPS/CEE/RO - Indica ao Conselho Pleno do CEE/RO alteração na Resolução n.º 435/08-CEE/RO que "Estabelece normas para elaboração e aprovação dos Regimentos Escolares das Instituições do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências".
Resolução n.º 1.332/23-CEE/RO
Altera a redação do inciso I do artigo 1º da Resolução n.º 1.209/16-CEE/RO e acrescenta a esta norma, o inciso I-A ao artigo 1º.
Resolução n.º 1.330/22-CEE/RO
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Rondônia.
REGIMENTO INTERNO CEE/RO
Resolução n.º 1.327/22-CEE/RO
Altera o título do Anexo II-A, o § 5º do artigo 1º da Resolução n. 1.317/21-CEE/RO e o subitem Alteração na Organização Curricular que trata da Reorganização no Anexo XIII da Resolução n. 1.206/16-CEE/RO, alterada pela Resolução n. 1.317/21-CEE/RO, referente a implantação e implementação do Ensino Médio em instituições de ensino públicas e privadas, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino.
Resolução n.º 1.326/22-CEE/RO
Expede normas complementares, com vistas a implementação ou implantação do Ensino Médio, objetivando a formação integral do estudante no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Resolução n.º 1.324/22-CEE/RO
Aprova, em caráter excepcional, no âmbito do Conselho Estadual de Educação de Rondônia, a utilização de meio eletrônico e de videoconferência, para realização de Sessões de Câmaras e do Conselho Pleno e dá outras providências.
Resolução n.º 1.323/22-CEE/RO
Prorroga, até 30 de agosto de 2022, o prazo estabelecido nos §1º e §2º do artigo 2º da Resolução n. 1.318/21-CEE/RO, de 27 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado - Edição 254, em 28/12/21.
Resolução n.º 1.321/22-CEE/RO
Aprova o Referencial Curricular para o Ensino Médio de Rondônia, a ser implementado pelas instituições do Sistema Estadual de Ensino, a partir do ano letivo de 2022.
Parecer n.º 001/2022-CEE/RO
Aprova o Referencial Curricular para o Ensino Médio de Rondônia, a ser implementado pelas Instituições do Sistema Estadual de Ensino, a partir do ano letivo de 2022.
Resolução n.º 1.320/22-CEE/RO
Expede orientações aos órgãos e instituições do Sistema Estadual de Ensino, para o desenvolvimento das aulas e demais atividades escolares presenciais, no ano letivo de 2022, e dá outras providências.
Resolução n.º 1.318/21-CEE/RO
Autoriza a implantação e implementação do 1º ano do Novo Ensino Médio, no ano letivo de 2022, nas instituições de ensino públicas e privadas, regularizadas, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.
Resolução n.º 1.317/21-CEE/RO
Altera os anexos II, III e XIII da Resolução n. 1.206/16-CEE/RO e acrescenta a esta norma o Anexo II-A, visando a implantação e implementação do Novo Ensino Médio em instituições de ensino públicas e privadas, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Resolução n.º 1.315/21-CEE/RO
Estabelece normas para operacionalização das regras comuns dos dispositivos previstos na Resolução n. 1314/21-CEE/RO, e dá outras providências.
Resolução nº 1.314/21-CEE/RO
Regulamenta os dispositivos da Lei n. 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, a serem observados pelos órgãos e instituições do Sistema Estadual de Ensino de Rondônia, e dá outras providências.
Resolução nº 1.307/21-CEE/RO
Altera o Anexo IV da Resolução n. 1.206/16-CEE/RO e acrescenta a esta norma o Anexo I-A e o Anexo VI-A, visando a oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, em classes multisseriadas em escolas públicas do Sistema Estadual de Ensino localizadas em áreas rurais, e dá outras providências.
Resolução nº 1305/21-CEE/RO
Institui o Prêmio Educacional Professor Abnael Machado de Lima, fixa regras para sua concessão, e dá outras providências.
Resolução nº 1289/21-CEE/RO
Expede orientações complementares aos órgãos e instituições do Sistema Estadual de Ensino, para o retorno às atividades escolares presenciais, no ano letivo de 2021, e dá outras providências.
Resolução nº 1.279/21-CEE/RO
Altera o artigo 21 da Resolução n. 1206/16-CEE/RO, de 10 de outubro de 2016, para acrescentar o inciso IX e os §§ 9º e 10º nos termos que específica e dá outra providência.
Resolução nº 1.274/20-CEE/RO
Repassa à Secretaria de Estado da Educação de Rondônia atribuições, que especifica, e dá outras providências.
Resolução nº 1.273/20-CEE/RO
Estabelece normas orientadoras aos órgãos e às instituições do Sistema Estadual de Ensino, quanto à organização e ao funcionamento do ano letivo de 2021.
Resolução nº 1.270/20-CEE/RO- Orienta os órgãos e as instituições do Sistema Estadual de Ensino, que não retornarão com as atividades presenciais, quanto ao encerramento do ano letivo de 2020 de forma não presencial.
Resolução nº 1.269/20-CEE/RO
Dispõe sobre a exigência de comprovação do cadastro no Censo Escolar/INEP e de prestação anual de informações pelas instituições de ensino públicas e privadas do Sistema estadual de Ensino de Rondônia, e dá outras providências.
Resolução nº 1.261/20-CEE/RO
Estabelece Normas Orientadoras aos órgãos e instituições do Sistema Estadual de Ensino, para o retorno às atividades escolares presenciais, e dá outras providências.
Resolução nº 1.259/20-CEE/RO
Altera e acrescenta dispositivos que especifica do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Rondônia.
Resolução nº 1.256/20-CEE/RO
Altera a redação dos dispositivos que especifica e expede Normas Orientadoras complementares à Resolução n. 1253/20-CEE/RO publicada no DOE n. 72, em 15/04/2020.
Resolução nº 1.253/20-CEE/RO
Estabelece normas orientadoras, em caráter excepcional, para a reorganização do Calendário Escolar 2020 e do ensino, em regime especial para as escolas do Sistema Estadual de Ensino de Rondônia, como medida de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública para o combate ao COVID-19, e dá outras providências.
Resolução nº 1.252/20-CEE/RO
Aprova, em caráter excepcional, no âmbito do Conselho Estadual de Educação de Rondônia, a utilização de meio eletrônico e de videoconferência para realização de Sessões de Câmaras e do Conselho Pleno e dá outras providências.
Resolução nº 1.244/19-CEE/RO
Retifica o ano da Resolução n. 1.237/18 - CEE/RO, de 22 de janeiro de 2019, conforme especifica.
Resolução nº 1.237/18-CEE/RO
Estabelece normas para a Regularização de instituições de Ensino que pretendem ofertar etapas e modalidades da Educação Básica, por meio da Educação a Distância, no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia.
Resolução nº 1.233/18-CEE/RO
Aprova o Referencial Curricular do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Resolução nº 1.236/18-CEE/RO- Fixar normas para o Reconhecimento de Equivalência de Estudos na Educação Básica e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Realizados em Instituições de Ensino Estrangeiras e Revalidação de Diplomas e Certificados.
Resolução nº 1.232/18-CEE/RO
Define Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, a partir do ano letivo de 2019, e dá outras providências.
Resolução nº 1.230/18-CEE/RO
Estabelece normas para o atendimento escolar de aluna gestante e lactante, matriculada em instituição do Sistema Estadual de Ensino.
Resolução nº 1.219/17-CEE/RO
Dispõe sobre a exigência de comprovação do cadastro no Censo Escolar, das instituições de ensino, públicas e privadas, do Sistema Estadual de Ensino de Rondônia, nos Projetos Organizados com base nas Resoluções n. 1206/16-CEE/RO e n. 1210/16-CEE/RO e, dá outras providências.
Resolução nº 1.218/17-CEE/RO
Altera o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Rondônia, nos termos desta Resolução.
Resolução nº 1.216/17-CEE/RO
Retifica Termos da Resolução nº 1.210/16 - CEE/RO, que especifica.
Resolução nº 1.215/17-CEE/RO
Retifica Termos da Resolução nº 1.206/16 - CEE/RO, que especifica.
Resolução nº 1.214/17-CEE/RO
Estabelece normas para a regularização de Instituições, caracterizadas como Escolas de Governo, para a oferta exclusiva de cursos presenciais de Pós-Graduação lato sensu, em Nível de Especialização, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino.
Resolução nº 1.212/16-CEE/RO
Altera a redação do inciso V, e da alínea i do inciso IX, do artigo 21, da Resolução n. 138/99-CEE/RO, e dá outras providências. Revogada pela Resolução n. 1.315/21-CCE/RO.
Resolução nº 1.210/16-CEE/RO
Estabelece normas para regularização de instituições de ensino que pretendem ofertar Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia.
Resolução nº 1.209/16-CEE/RO
Determina às instituições de ensino pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Rondônia a inserir nos documentos escolares internos o nome social ao lado do nome civil dos travestis e transexuais, e dá outras providências.
Resolução nº 1.206/16-CEE/RO
Estabelece normas para a regularização de instituições de ensino que ofertam etapas e ou modalidades da Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia.
Resolução nº 1.188/14-CEE/RO
Institui o Código de Ética do Código de Ética do Conselho Estadual de Educação de Rondônia.
Resolução nº 1.109/12-CEE/RO
Determina às mantenedoras das Instituições de Ensino Públicas e Privadas, do Sistema de Ensino do Estado de Rondônia, a expedição de histórico escolar, acompanhado de cópia da ficha individual do aluno, no prazo máximo de 30 dias, e dá outras providências.
Resolução nº 1.088/12-CEE/RO
Estabelece normas para implantação do Ciclo Básico de Aprendizagem – CBA, no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia.
Resolução nº 958/11-CEE/RO
Fixa normas para a oferta da Educação Básica nas Escolas do Campo pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Rondônia.
Resolução nº 959/11-CEE/RO
Fixa diretrizes e normas complementares para o atendimento educacional, nas etapas e modalidades da Educação Básica aos jovens e adultos privados de liberdade, em estabelecimentos penais do sistema prisional do Estado de Rondônia.
Resolução nº 960/11-CEE/RO
Fixa diretrizes e normas complementares para o atendimento educacional, nas etapas e modalidades da Educação Básica, aos adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas no Estado de Rondônia.
Resolução nº 958/11-CEE/RO
Fixa normas para a oferta da Educação Básica nas Escolas do Campo pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Rondônia.
Resolução nº 827/10-CEE/RO
Regulamenta a oferta da educação de Jovens e Adultos, no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia, e dá outras providências.
Resolução nº 824/10-CEE/RO
Fixa diretrizes complementares para a matrícula na Educação Infantil e Ensino Fundamental, no sistema de Ensino do Estado de Rondônia, a partir do ano letivo de 2011, e dá outras providências.
Resolução nº 765/10-CEE/RO
Estabelece normas para a organização e oferta da Educação Escolar Indígena no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia e dá outras providências.
Resolução nº 704/09-CEE/RO
Estabelece normas complementares para a oferta da Língua Espanhola no Ensino Médio das instituições do Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Resolução nº 656/09-CEE/RO
Estabelece normas para a inclusão obrigatória no Ensino Médio do Sistema Estadual de Ensino de Rondônia, dos componentes curriculares Sociologia e Filosofia, a partir do ano letivo de 2010.
Resolução nº 652/09-CEE/RO
Estabelece normas complementares para a inclusão obrigatória do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, nos currículos das instituições de ensino públicas e privadas do Sistema Estadual de Ensino, que ofertam a Educação Básica, em todas as etapas e modalidades de ensino.
Resolução nº 651/09-CEE/RO
Estabelece normas para operacionalização do processo de reclassificação em alunos que apresentam altas habilidades/superdotação, e dá outras providências.
Resolução nº 552/09-CEE/RO
Fixa diretrizes e normas complementares para atendimento à demanda escolar nas etapas e modalidades da Educação Básica, aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia.
Resolução nº 435/08-CEE/RO
Estabelece normas para elaboração e aprovação dos Regimentos Escolares das Instituições do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.
Resolução nº 362/08-CEE/RO
Estabelece normas para arquivamento e eliminação de documentos escolares de instituições do Sistema Estadual de Ensino de Rondônia.
Resolução nº 131/06-CEE/RO
Fixa normas para implantação do ensino fundamental de nove anos no Sistema Estadual de Ensino a partir do ano letivo de 2007.
Resolução nº 202/05-CEE/RO
Fixa normas complementares para a expedição de Documentos Escolares no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia, e dá outras providências.
Resolução nº 149/05-CEE/RO
Fixa normas para o recebimento de alunos oriundos de cursos com organização didática diversa, nas instituições de ensino e cursos de Educação Básica, do Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Resolução nº 108/03-CEE/RO
Estabelece normas para a definição dos conteúdos curriculares e para a habilitação e admissão de docentes da Educação Religiosa nas instituições escolares do Sistema Estadual de Ensino e, dá outras providências.
Resolução nº 037/01-CEE/RO
Fixa diretrizes e normas para a organização e funcionamento de instituições de educação infantil, a serem observadas pelo sistema estadual de ensino de Estado de Rondônia e dá outras providências.
Resolução nº 149/00-CEE/RO
Estabelece normas para avaliação e recuperação da aprendizagem a serem dispostas nos Regimentos Escolares ou similares, dos estabelecimentos do sistema de ensino e, dá outras providências. Revogada pela Resolução nº 1.315/21-CCE/RO.
Resolução nº 102/00-CEE/RO
Fixa diretrizes complementares para a Organização Curricular no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
Resolução nº 101/00-CEE/RO
Expede normas para classificação e reclassificação de alunos a serem incluídas no Regimento ou Estatuto dos estabelecimentos públicos e privados do Sistema de Ensino e, dá outras providências. Revogada pela Resolução nº 1.315/21-CCE/RO.
Resolução nº 138/99-CEE/RO
Regulamenta dispositivos da Lei 9.394/96, que fixa diretrizes e bases para a educação nacional, a serem observados pelos sistemas de ensino no Estado de Rondônia. Revogada pela Resolução nº 1.314/21-CCE/RO.
Resolução nº 047/99-CEE/RO
Autoriza o Departamento de Inspeção Geral/SEDUC a tomar as providências para a solução de lacunas na vida escolar de alunos oriundos da rede privada de ensino no que especifica e dá outras providências. Revogada pela Resolução nº 1.315/21-CCE/RO.