Vida Escolar
O Conselho Estadual de Educação (CEE estabelece normas para a regularização (veja: Resolução nº 1315/21 e Resolução nº 1314/21) da vida escolar de estudantes da educação básica nas etapas dos ensinos fundamental e médio, bem como nas diferentes modalidades no Sistema de Ensino do Estado de Rondônia. Essa legislação tem como objetivo corrigir eventuais lacunas curriculares dos estudantes, garantindo-lhes o direito à educação.
A regularização da vida escolar é o procedimento legal adotado pelas instituições de ensino para suprir lacunas e omissões identificadas na trajetória escolar dos estudantes. Isso inclui situações como matrículas indevidas, transferências irregulares, reprovações ou lacunas em anos/séries anteriores, bem como casos de alunos que estudaram total ou parcialmente em escolas não regulares.
Consulta por ano
2024
Parecer CEB/CEE/RO n.º 051/24
Considera equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil os estudos da Educação Secundária, com o título de Bachiller Mención Humanidades, concluída por Rudimar Del Carmen Rodriguez Sanz no ano de 2002, na U. E. Buen Samaritano II, localizada em Valência, no Estado de Carabobo, na Venezuela.
Resolução CEPS/CEE/RO n.º 227/24
Parecer CEPS/CEE/RO n.º 014/24
Considera equivalentes ao Curso Técnico em Eletrotécnica do Brasil os estudos correspondentes à Educação Média Profissional, cursados pelo Sr. William Rafael Gutierrez Rangel, no Instituto Universitario de Tecnología del Mar - IUTEMAR, Extensión Ciudad Guayana, na Venezuela, para fins de continuidade de estudos.
Resolução CEB/CEE/RO n.º 952/24Parecer CEB/CEE/RO n.º 041/24
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil a Educação Secundária concluída por Diogo Vinicius Gutierrez Pozo, na Instituição Educativa 0073 “Benito Juárez”, localizada no distrito de San Juan de Lurigancho, da província de Lima, no Peru.
Resolução CEB/CEE/RO n.º 949/24Parecer CEB/CEE/RO n.º 038/24
Considera equivalente, ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil, o Ensino Secundário concluído por António Carlos Carvalho dos Santos Silva, no ano letivo de 1990/1991, no estabelecimento de ensino Externato Cedro, localizado na cidade de Vila Nova de Gaia, no distrito de Porto, em Portugal.
2023
Considera equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil os estudos do Ensino Secundário no Curso Geral do 3º Agrupamento cursados e concluídos por Daniel da Silva Oliveira, no Instituto Promoção Social da Bairrada, localizado na cidade de Oliveira do Bairro, em Portugal
Resolução CEB/CEE/RO Nº 899/23
Parecer CEB/CEE/RO nº 056/23
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil, o Ensino Médio cursado e concluído por Claudio Alfredo Guastella, no Liceo Scientifíco Statale "Ettore Majorana", na cidade de Scordia, na Itália.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 898/23
Parecer CEB/CEE/RO nº 055/23
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil. o Ensino Médio concluído por Pedro Henrique Gonçalves Xavier no ano letivo de 2022-2023, na Esquimalt High School, localizada na cidade de Victoria, na província de British Columbia, no Canadá.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 892/23
Parecer CEB/CEE/RO nº 049/23
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil o Ensino Médio concluído por Davi Giovanny Furtado Chumacero, no ano letivo de 2021/2022, na Celebration High School, em Celebration, no Condado de Osceola, na Flórida/EUA.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 893/23
Parecer CEB/CEE/RO nº 050/23
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil o Ensino Secundário Geral concluído por Alana Thayna Gelati, no ano letivo de 2022/2023, na Vaskivouri Upper Secondary School, na cidade de Vantaa, na Finlândia.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 862/23
Parecer CEB/CEE/RO nº 027/23
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil os estudos de Nível Médio Superior da Educação Geral, Média Superior, cursados e concluídos por Diadnet Lopes Soto, no ano de 2002, na Espa Provincial Marcelo Salado Lastra, localizada em Santa Clara, da província de Vila Clara, em Cuba.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 861/23
Parecer CEB/CEE/RO nº 026/23
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil o Ensino Secundário concluído por Reginaldo Silva de Oliveira, no CITEFORMA - Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias, localizado na cidade de Lisboa, em Portugal, em julho de 2010.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 858/23
Parecer CEB/CEE/RO nº 024/23
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil, a Educação Secundária, cursada e concluída por Marshall Joel Inca Baltazar, no período de 2016 a 2021, na unidade educativa Maranatha, localizada na cidade de Riberalta, departamento de Beni, na Bolívia.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 849/23
Parecer CEB/CEE/RO nº
Considera a Educação Secundária, cursada por Kenia Dianne Maceda Vargas, no período de 2007 a 2010, no Centro de Educación Básica Alternativa - CEBA, localizado no Departamento de Madre de Dios, na província de Tambopata, cidade de Puerto Maldonado, no Peru, equivalente ao Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA do Sistema Educacional do Brasil.
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