Vida Escolar
O Conselho Estadual de Educação (CEE estabelece normas para a regularização (veja: Resolução nº 1315/21 e Resolução nº 1314/21) da vida escolar de estudantes da educação básica nas etapas dos ensinos fundamental e médio, bem como nas diferentes modalidades no Sistema de Ensino do Estado de Rondônia. Essa legislação tem como objetivo corrigir eventuais lacunas curriculares dos estudantes, garantindo-lhes o direito à educação.
A regularização da vida escolar é o procedimento legal adotado pelas instituições de ensino para suprir lacunas e omissões identificadas na trajetória escolar dos estudantes. Isso inclui situações como matrículas indevidas, transferências irregulares, reprovações ou lacunas em anos/séries anteriores, bem como casos de alunos que estudaram total ou parcialmente em escolas não regulares.
Consulta por ano
2024
Parecer CEB/CEE/RO n.º 051/24
Considera equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil os estudos da Educação Secundária, com o título de Bachiller Mención Humanidades, concluída por Rudimar Del Carmen Rodriguez Sanz no ano de 2002, na U. E. Buen Samaritano II, localizada em Valência, no Estado de Carabobo, na Venezuela.
Resolução CEPS/CEE/RO n.º 227/24
Parecer CEPS/CEE/RO n.º 014/24
Considera equivalentes ao Curso Técnico em Eletrotécnica do Brasil os estudos correspondentes à Educação Média Profissional, cursados pelo Sr. William Rafael Gutierrez Rangel, no Instituto Universitario de Tecnología del Mar - IUTEMAR, Extensión Ciudad Guayana, na Venezuela, para fins de continuidade de estudos.
Resolução CEB/CEE/RO n.º 952/24Parecer CEB/CEE/RO n.º 041/24
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil a Educação Secundária concluída por Diogo Vinicius Gutierrez Pozo, na Instituição Educativa 0073 “Benito Juárez”, localizada no distrito de San Juan de Lurigancho, da província de Lima, no Peru.
Resolução CEB/CEE/RO n.º 949/24Parecer CEB/CEE/RO n.º 038/24
Considera equivalente, ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil, o Ensino Secundário concluído por António Carlos Carvalho dos Santos Silva, no ano letivo de 1990/1991, no estabelecimento de ensino Externato Cedro, localizado na cidade de Vila Nova de Gaia, no distrito de Porto, em Portugal.
2023
Considera equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil os estudos do Ensino Secundário no Curso Geral do 3º Agrupamento cursados e concluídos por Daniel da Silva Oliveira, no Instituto Promoção Social da Bairrada, localizado na cidade de Oliveira do Bairro, em Portugal
Resolução CEB/CEE/RO Nº 899/23
Parecer CEB/CEE/RO nº 056/23
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil, o Ensino Médio cursado e concluído por Claudio Alfredo Guastella, no Liceo Scientifíco Statale "Ettore Majorana", na cidade de Scordia, na Itália.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 898/23
Parecer CEB/CEE/RO nº 055/23
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil. o Ensino Médio concluído por Pedro Henrique Gonçalves Xavier no ano letivo de 2022-2023, na Esquimalt High School, localizada na cidade de Victoria, na província de British Columbia, no Canadá.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 892/23
Parecer CEB/CEE/RO nº 049/23
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil o Ensino Médio concluído por Davi Giovanny Furtado Chumacero, no ano letivo de 2021/2022, na Celebration High School, em Celebration, no Condado de Osceola, na Flórida/EUA.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 893/23
Parecer CEB/CEE/RO nº 050/23
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil o Ensino Secundário Geral concluído por Alana Thayna Gelati, no ano letivo de 2022/2023, na Vaskivouri Upper Secondary School, na cidade de Vantaa, na Finlândia.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 862/23
Parecer CEB/CEE/RO nº 027/23
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil os estudos de Nível Médio Superior da Educação Geral, Média Superior, cursados e concluídos por Diadnet Lopes Soto, no ano de 2002, na Espa Provincial Marcelo Salado Lastra, localizada em Santa Clara, da província de Vila Clara, em Cuba.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 861/23
Parecer CEB/CEE/RO nº 026/23
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil o Ensino Secundário concluído por Reginaldo Silva de Oliveira, no CITEFORMA - Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias, localizado na cidade de Lisboa, em Portugal, em julho de 2010.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 858/23
Parecer CEB/CEE/RO nº 024/23
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil, a Educação Secundária, cursada e concluída por Marshall Joel Inca Baltazar, no período de 2016 a 2021, na unidade educativa Maranatha, localizada na cidade de Riberalta, departamento de Beni, na Bolívia.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 849/23
Parecer CEB/CEE/RO nº
Considera a Educação Secundária, cursada por Kenia Dianne Maceda Vargas, no período de 2007 a 2010, no Centro de Educación Básica Alternativa - CEBA, localizado no Departamento de Madre de Dios, na província de Tambopata, cidade de Puerto Maldonado, no Peru, equivalente ao Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA do Sistema Educacional do Brasil.
2022
Resolução CEB/CEE/RO Nº 831/22
Parecer CEB/CEE/RO Nº 044/22
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil a Educação Secundária, cursada e concluída por Angela Antelo Medina, no período de 2007 a 2010, na instituição de ensino Mcal. Andrés de Santa Cruz, em Guayaramerin, Bolívia.
Parecer CEB/CEE/RO Nº 035/22
Responde consulta sobre a Vida Escolar do menor M.F.G., e dá outras providências.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 825/22
Considera, em caráter excepcional, equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil a Educação Média Geral cursada e concluída por Luisanllis Mercedes Rangel Ali, no ano de 2021, no Liceo Bolivariano Prof. Jesus Lopes Castro, localizado em Guanipa, no estado de Anzoátegui, Venezuela.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 816/22
Parecer CEB/CEE/RO Nº 031/22
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil os estudos de Leandro Phelipe Toledo Aredes, concluídos na instituição Medford High School, em Medford, Massachusetts/EUA.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 814/22
Parecer CEB/CEE/RO Nº 029/22
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil os estudos da Educação Média Geral em Ciências, cursados e concluídos por Olialba Angelina Isaí Mendoza Roa Van Horn no ano de 2010, no Liceo Nacional Bolivariano "Francisco isnardi", localizado em Maturín, no estado de Monagas, Venezuela.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 807/22
Parecer CEB Nº 024
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil os estudos de Nível Médio Superior da Educação Pré-Universitária, cursado e concluído por Ronald Rojas Concepción no ano escolar 2019/2020, no Centro Mixto: Delfin Moreno Vásquez, localizado em Florência, no distrito de Ciego de Ávila, em Cuba.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 800/22
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil e Educação Secundária Comunitária Produtiva, concluída por Maria Isabel do Nascimento Fernandes, na Unidad Educativa Privada "Gloria", localizada na cidade de Santa Cruz de la Sierra, departamento de Santa Cruz, na Bolívia.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 795/22
Parecer CEB 014
Considera o Ensino Médio cursado e concluído por Marks Vinicius Targa Pereira, na Central High School, em Bridgeport, no estado de Connecticut/EUA, equivalente ao Ensino Médio do sistema brasileiro de ensino.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 750/21
Parecer CEB/CEE nº 035/21
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil o Ensino Secundário Geral completo, cursado e concluído por Adilta Pierinha Maria Geraldo, em 2012, na Escola Secundária 12 de Outubro, na cidade de Nampula, em Moçambique.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 747/21
Parecer CEB/CEE nº 031/21
Considera o Ensino Secundário cursado e concluído por Lucca Gianny Furtado Chumacero, na Celebration High School, em Celebration, no Condado de Osceola, na Flórida/EUA, equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil.
2021
Resolução CEB/CEE/RO Nº 750/21
Parecer CEB/CEE nº 035/21
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil o Ensino Secundário Geral completo, cursado e concluído por Adilta Pierinha Maria Geraldo, em 2012, na Escola Secundária 12 de Outubro, na cidade de Nampula, em Moçambique.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 747/21
Parecer CEB/CEE nº 031/21
Considera o Ensino Secundário cursado e concluído por Lucca Gianny Furtado Chumacero, na Celebration High School, em Celebration, no Condado de Osceola, na Flórida/EUA, equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil.
2020
Resolução nº 1267/20-CEE/RO
Considera inválidos os documentos escolares de Ovídio de Souza Filho referentes ao Ensino Médio.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 698/20
Convalida, em caráter excepcional, os estudos realizados pelos alunos no ano letivo de 2020, referentes ao Ensino Médio em tempo integral, assim como os documentos escolares pertinentes expedidos pelo Colégio Sapiens Integral, em Porto Velho/RO.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 671/20
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil a Educação Secundária concluída por Natalia Ayhuasi Riva, na Escola "Nuestra Señora de Lourdes", localizada em Lima, no distrito de Surquillo, no Perú.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 657/20
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil o Ensino Secundário, cursado e concluído por João Miguel Zantut de Matos, no Walter Johnson High School, no Condado de Montgomery, em Maryland/EUA.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 653/20
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil o Ensino Médio Geral (completo), cursado e concluído por Olga Shcheglova Vyacheslavovna no Estabelecimento Municipal de Educação Geral - Ginásio nº 77, localizado no distrito municipal de Togliatti, na Rússia, no ano de 2011.
2019
Resolução CEB/CEE/RO Nº 632/19
Válida, em caráter excepcional, a matrícula de Hendrick Manuel Pernia Delgado, no 6º ano do Ensino Fundamental, no ano letivo de 2019, no Instituto Estadual de Educação Wilson Camargo, em Vilhena.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 611/19
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil a Educação Secundária concluída por Burtian Enoc Benavente Diaz, na instituição educativa Pronoe "Ssn Francisco de Lima", localizada em Mayorazgo, Departamento de Lima, no Perú.
Resolução nº 602/19-CEE/RO
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil a Educação Secundária, concluída por Conceição Aparecida Ferancini de La Cruz, no Centro Educativo Tecnico Humanistico Agropecuario - CETHA Caritas, localizado em Guayaramerin, Departamento de Beni, na Bolívia.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 595/19
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil a Educação Secundária, concluída por Renan Luiz Lima de Sousa, no ano escolar de 2017/2018, na Unidade Educativa Nottawasaga Pines Secondary School, localizada em Simcoe, na província de Ontário, no Canadá.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 585/19
Retifica o ano do Processo nº 096/19-CEE/RO constante da Resolução CEB/CEE/RO nº 574/19, de 17 de junho de 2019, conforme especifica.
Resolução CEB/CEE/RO Nº 574/19
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil a Educação Secundária cursada por Yasmina Cuellar Cayami, no Distrito de Guayaramerin, Departamento Beni, na Bolívia.
Resolução nº 573/19-CEE/RO
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil o Ensino Secundário cursado por Carina da Silva Caldeira, no ano escolar de 2009/2010, na Escola Básica e Secundária Ribeiro Sanches, em Penamacor, Portugal.
Parecer
Parecer CEPS/CEE/RO Nº 006/21
Orienta a M&D Consultoria Ltda, mantenedora da instituição de ensino MD Cursos, para que proceda a expedição e a assinatura do diploma e histórico escolar de Técnico em Enfermagem ao Senhor Edson Bezerra de Souza Berto, e dá outra providência.
Parecer CEB/CEE/RO Nº 003/20
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil o Ensino Médio Geral (completo), cursado e concluído por Olga Shcheglova Vyacheslavovna no Estabelecimento Municipal de Educação Geral - Ginásio nº 77, localizado no distrito municipal de Togliatti, na Rússia, no ano de 2011.
Parecer CEE/RO Nº 005/20
Considera inválidos os documentos escolares de Ovídio de Souza Filho referentes ao Ensino Médio, e dá outras providencias.
Parecer CEB/CEE/RO Nº 043/19
Considera equivalente ao Ensino Médio do Sistema Educacional do Brasil a Educação Secundária, concluída por Renan Luiz Lima de Sousa, no ano escolar de 2017/2018, na Unidade Educativa Nottawasaga Pines Secondary School, localizada em Simcoe, na província de Ontário, no Canadá.