Conselho volta a emitir Certificado de Regularidade

O Conselho Estadual de Educação de Rondônia após alguns anos volta a emitir Certificado de Regularidade para as Escolas regularizadas, priorizando àquelas que tenham ato de reconhecimento.

Certificado de Regularidade é um documento emitido pelo Conselho Estadual de Educação de Rondônia às instituições de ensino que possuam atos de reconhecimento, que estejam em conformidade com o que determina a Resolução nº 1.206/16-CEE/RO, que estabelece normas para a regularização de instituições de ensino que ofertam etapas e ou modalidades da Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Rondônia.

O Conselho Estadual de Educação, a cada quatro anos, a partir da data da concessão do Reconhecimento ou da Integração ao Reconhecimento, avalia as condições de funcionamento das instituições do Sistema Estadual de Ensino, a partir do encaminhamento de Relatório Quadrienal realizado pelas escolas, contendo informações consubstanciadas das atividades escolares desenvolvidas nos últimos quatro anos. Ao constatar a manutenção dos mesmos padrões de organização e de qualidade, verificados por ocasião da concessão do Reconhecimento, o Conselho Estadual de Educação emitirá ato de manutenção do mesmo e expedirá o Certificado de Regularidade.